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Entenda o E-social

O E-Social, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de todas as informações referentes aos empregados.


O seu objetivo é viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; simplificar o cumprimento de obrigações e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais. Com ele haverá maior dificuldade para cometimento de fraudes, protegendo mais os empregados.


O empregador também será beneficiado, pois o sistema facilitará o envio dos dados, visto que estes deverão ser enviados em uma data única para todos os órgãos competentes, que terão acesso ao mesmo sistema. O envio das informações poderá ser feito diretamente pelo portal na internet, através do preenchimento dos campos, ou pelo webservice, um canal de envio dos arquivos XML. A empresa optará por qual forma enviar, sendo a partir de uma única máquina, ou várias; por um funcionário de cada setor envolvido, ou apenas um. Será utilizado certificado digital para empresas com mais de dois empregados e código de acesso para as demais, o que garantirá o sigilo das informações.


Atualmente, os empregadores domésticos podem utilizar o sistema através da pagina: http://www.esocial.gov.br e estimava-se que ainda em 2014 a obrigatoriedade valeria para outras empresas. Entretanto, na tarde de ontem, dia 21 de maio, em reunião aberta entre a Fenacon e órgãos públicos, o prazo foi estendido em mais 1 ano e 3 meses. Por isso, é importante que os empregadores que ainda não estão na obrigatoriedade aproveitem os meses que ainda restam para organizar todos os processos e informações, preparando-se assim para a utilização do novo sistema. Mais informações na página: http://www.esocial.gov.br/ Texto de Juliana Cavani

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