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CARTILHA SOBRE PARCELAMENTO DE ICMS SP

CONTRIBUINTES PODEM CONSULTAR CARTILHA DE PERGUNTAS E RESPOSTAS O PPD A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a PGE elaboraram uma cartilha com perguntas e respostas para orientar os contribuintes quanto aos procedimentos de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Para acessá-la http://www.fazenda.sp.gov.br/PPD_Perguntas_e_Respostas.pdf As adesões ao PPD podem ser realizadas no período de 19 de maio a 29 de agosto de 2014. Basta acessar o site www.ppd2014.sp.gov.br e efetuar o login com a senha utilizada no sistema da Nota Fiscal Paulista. Caso o contribuinte não seja participante do programa, deverá se cadastrar por meio do endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br. O PPD está regulamentado pela Resolução Conjunta SF/PGE 02, publicada no Diário Oficial de 15/05, que traz as regras para o contribuinte aderir ao programa, quitar ou parcelar os débitos. Fonte: Secretarias da Fazenda do Estado de São Paulo

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